Termos Gerais e Condições

1. Política de Privacidade
As informações pessoais que você fornece ao PROPRIETÁRIO durante o processo de compra e registro são usadas apenas para fins internos do PROPRIETÁRIO. O PROPRIETÁRIO utiliza as informações coletadas para entender seus interesses e melhorar o SOFTWARE. Exceto quando expressamente permitido por este EULA ou autorizado por você, o PROPRIETÁRIO não fornecerá suas informações pessoais a terceiros sem sua aprovação expressa, exceto quando razoavelmente exigido por lei, conforme autorizado por esta disposição ou quando necessário para proteger o PROPRIETÁRIO e seus agentes. O PROPRIETÁRIO pode (e você autoriza o PROPRIETÁRIO a) divulgar qualquer informação sobre você a entidades privadas, agências de aplicação da lei ou autoridades governamentais, conforme o PROPRIETÁRIO, a seu exclusivo critério, considerar necessário ou apropriado para investigar ou resolver possíveis problemas ou consultas, ou conforme exigido por lei.


2. Comunicação por E-mail
Você concorda que o PROPRIETÁRIO poderá se comunicar com você por meio de e-mail e qualquer tecnologia similar para qualquer finalidade relacionada ao SOFTWARE, outros produtos do PROPRIETÁRIO e quaisquer serviços ou SOFTWARE que possam ser fornecidos no futuro pelo PROPRIETÁRIO ou em nome do PROPRIETÁRIO. Se você não deseja receber comunicações do PROPRIETÁRIO, você pode cancelar a assinatura a qualquer momento seguindo as instruções contidas em qualquer e-mail recebido do PROPRIETÁRIO ou enviando uma solicitação de cancelamento para o endereço de suporte support@retouch4.me.


3. Estatísticas
Com o objetivo de inovar e melhorar continuamente seus produtos, o PROPRIETÁRIO pode coletar algumas estatísticas de uso do seu SOFTWARE, incluindo, mas não se limitando à coleta de informações sobre como o SOFTWARE é utilizado pelos USUÁRIOS.

4. Cookies
Utilizamos tecnologia, como "cookies", para coletar informações e armazenar suas preferências online. Cookies são pequenos pedaços de informações enviados por um servidor web para um navegador, permitindo que o servidor identifique exclusivamente o navegador em cada página. Também utilizamos cookies de terceiros, como Google Analytics e Facebook Pixel.

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1. O SOFTWARE é entregue eletronicamente apenas via Internet. Não fornecemos o SOFTWARE em CDs via correio.
2. Após a compra, o SOFTWARE estará disponível na conta pessoal do USUÁRIO no site retouch4.me.

O fato de o USUÁRIO efetuar a compra confirma que o USUÁRIO está familiarizado e satisfeito com a funcionalidade do SOFTWARE e concorda com os termos do EULA. O PROPRIETÁRIO não realiza reembolsos para o SOFTWARE após o USUÁRIO gerar uma chave de registro. Antes de tomar uma decisão sobre a compra do SOFTWARE, o USUÁRIO pode baixar, instalar e testar a versão DEMO do SOFTWARE.

Última atualização: 2021-12-05

1. Introdução
Bem-vindo à RELU OÜ ("Empresa", "nós", "nosso", "nós")!
Estes Termos de Serviço ("Termos", "Termos de Serviço") regem o uso do nosso site localizado em retouch4.me (em conjunto ou individualmente "Serviço") operado pela RELU OÜ.
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Seu acordo conosco inclui estes Termos e nossa Política de Privacidade ("Acordos"). Você reconhece que leu e compreendeu os Acordos e concorda em cumpri-los.
Se você não concorda (ou não pode cumprir) com os Acordos, então você não pode usar o Software e o Serviço, mas por favor nos informe enviando um e-mail para support@retouch4.me para que possamos tentar encontrar uma solução. Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outros que desejam acessar ou usar o Software e o Serviço.



2. Comunicações
Ao usar nosso Software e Serviço, você concorda em se inscrever em newsletters, materiais de marketing ou promoção e outras informações que possamos enviar. No entanto, você pode optar por não receber qualquer uma ou todas essas comunicações de nós, seguindo o link de cancelamento de inscrição ou enviando um e-mail para support@retouch4.me


3. Compras
Se você deseja comprar algum produto ou serviço disponibilizado através do Serviço ("Compra"), poderá ser solicitado que forneça certas informações relevantes para a sua Compra, incluindo, mas não se limitando a, o número do seu cartão de crédito ou débito, a data de validade do seu cartão, seu endereço de cobrança e suas informações de envio.
Você declara e garante que: (i) possui o direito legal de utilizar qualquer cartão ou outro método de pagamento em conexão com qualquer Compra; e (ii) as informações fornecidas a nós são verdadeiras, corretas e completas.
Podemos utilizar serviços de terceiros com o objetivo de facilitar o pagamento e a conclusão das Compras. Ao enviar suas informações, você nos concede o direito de fornecer essas informações a terceiros, sujeito à nossa Política de Privacidade.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar o seu pedido a qualquer momento por motivos que incluem, mas não se limitam a: disponibilidade do produto ou serviço, erros na descrição ou preço do produto ou serviço, erro no seu pedido ou outros motivos.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar o seu pedido se houver suspeita de fraude, transação não autorizada ou ilegal.


4. Concursos, Sorteios e Promoções
Quaisquer concursos, sorteios ou outras promoções (coletivamente, "Promoções") disponibilizadas por meio do Serviço podem ser regidos por regras separadas destes Termos de Serviço. Se você participar de qualquer Promoção, por favor, reveja as regras aplicáveis, bem como nossa Política de Privacidade. Se as regras de uma Promoção entrarem em conflito com estes Termos de Serviço, as regras da Promoção prevalecerão.


5. Reembolsos
O fato da compra pelo USUÁRIO confirma que o USUÁRIO está familiarizado e satisfeito com a funcionalidade do SOFTWARE e concorda com os termos do EULA. O PROPRIETÁRIO não faz reembolsos para o SOFTWARE depois que o USUÁRIO gera a chave de registro. Antes de tomar uma decisão sobre a compra do SOFTWARE, o USUÁRIO pode baixar, instalar e testar a versão DEMO do SOFTWARE.


6. Conteúdo
O conteúdo encontrado neste Software e Serviço é propriedade da RELU OÜ ou utilizado com permissão. Você não pode distribuir, modificar, transmitir, reutilizar, baixar, republicar, copiar ou usar esse Conteúdo, total ou parcialmente, para fins comerciais ou para benefício pessoal, sem permissão expressa por escrito antecipadamente por nós.


7. Usos Proibidos
Você só pode usar o Software e o Serviço para fins legais e de acordo com os Termos. Você concorda em não usar o Software e o Serviço:
0.1. De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento nacional ou internacional aplicável.
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0.3. Para transmitir ou solicitar o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer "junk mail", "corrente", "spam" ou qualquer outra solicitação semelhante.
0.4. Para se fazer passar ou tentar se passar pela Empresa, um funcionário da Empresa, outro usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade.
0.5. De qualquer forma que infrinja os direitos de terceiros, ou que seja ilegal, ameaçador, fraudulento ou prejudicial, ou em conexão com qualquer finalidade ou atividade ilegal, fraudulenta ou prejudicial.
0.6. Para se envolver em qualquer outro comportamento que restrinja ou iniba o uso ou o aproveitamento do Software e do Serviço por qualquer pessoa, ou que, segundo nosso critério, possa prejudicar ou ofender a Empresa ou os usuários do Software e do Serviço, ou expô-los a responsabilidade.

Além disso, você concorda em não:
0.1. Utilizar o Software e o Serviço de forma que possa desabilitar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar o Software e o Serviço, ou interferir no uso do Software e do Serviço por qualquer outra parte, incluindo a capacidade delas de participar de atividades em tempo real por meio do Software e do Serviço.
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0.5. Introduzir vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou qualquer outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial.
0.6. Tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou interromper qualquer parte do Software e do Serviço, o servidor no qual o Serviço está armazenado, ou qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao Serviço.
0.7. Atacar o Serviço por meio de um ataque de negação de serviço ou um ataque distribuído de negação de serviço.
0.8. Tomar qualquer ação que possa danificar ou falsificar a classificação da Empresa.
0.9. Tentar interferir no correto funcionamento do Software e do Serviço de qualquer outra forma.


8. Análises
Podemos usar Provedores de Serviços de terceiros para monitorar e analisar o uso do nosso Serviço.


9. Uso não permitido por menores
O Software e o Serviço são destinados apenas para acesso e uso por indivíduos com pelo menos dezoito (18) anos de idade. Ao acessar ou utilizar o Software e o Serviço, você garante e declara que tem pelo menos dezoito (18) anos de idade e possui plena autoridade, direito e capacidade para celebrar este acordo e cumprir todos os termos e condições dos Termos. Se você não tem pelo menos dezoito (18) anos de idade, é proibido tanto o acesso quanto o uso do Software e do Serviço.


10. Contas
Ao criar uma conta conosco, você garante que tem mais de 18 anos e que as informações fornecidas por você são precisas, completas e atualizadas em todos os momentos. Informações imprecisas, incompletas ou obsoletas podem resultar no encerramento imediato de sua conta no Serviço.
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, incluindo, mas não se limitando a, restringir o acesso ao seu computador e/ou conta. Você concorda em assumir a responsabilidade por todas as atividades ou ações que ocorram em sua conta e/ou senha, seja sua senha no nosso Serviço ou em um serviço de terceiros. Você deve nos notificar imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.
Você não pode usar como nome de usuário o nome de outra pessoa ou entidade que não esteja disponível legalmente para uso, um nome ou marca comercial que esteja sujeito a quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade que não seja você, sem a devida autorização. Você não pode usar como nome de usuário qualquer nome que seja ofensivo, vulgar ou obsceno.
Reservamos o direito de recusar o serviço, encerrar contas, remover ou editar conteúdo ou cancelar pedidos a nosso exclusivo critério.


11. Propriedade Intelectual
O Software e o Serviço, juntamente com seu conteúdo original (excluindo o Conteúdo fornecido pelos usuários), recursos e funcionalidades, são e permanecerão propriedade exclusiva da RELU OÜ e de seus licenciantes. O Software e o Serviço são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis nacionais e estrangeiras. Nossas marcas registradas não podem ser usadas em conexão com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito da RELU OÜ.


12. Política de Direitos Autorais
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Nossa política é responder a qualquer alegação de que o Conteúdo publicado no Serviço infringe os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual ("Infringimento") de qualquer pessoa ou entidade.
Se você é o proprietário dos direitos autorais, ou está autorizado em nome de um, e acredita que a obra protegida por direitos autorais foi copiada de forma que constitui uma violação de direitos autorais, envie sua reclamação por e-mail para support@retouch4.me, com a linha de assunto: "Violação de Direitos Autorais". Inclua em sua reclamação uma descrição detalhada do suposto Infringimento, conforme detalhado abaixo, em "Aviso DMCA e Procedimento para Reclamações de Violação de Direitos Autorais".
Você pode ser responsabilizado por danos (incluindo custos e honorários advocatícios) por declarações falsas ou de má fé sobre a violação de direitos autorais de qualquer Conteúdo encontrado no Serviço em relação aos seus direitos autorais.


13. Aviso DMCA e Procedimento para Reclamações de Violação de Direitos Autorais
Você pode enviar uma notificação de acordo com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA), fornecendo ao nosso Agente de Direitos Autorais as seguintes informações por escrito (consulte o 17 U.S.C 512(c)(3) para obter mais detalhes):
0.1. uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;
0.2. uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido infringida, incluindo o URL (ou seja, endereço da página da web) do local onde a obra protegida por direitos autorais está localizada ou uma cópia da obra protegida por direitos autorais;
0.3. identificação do URL ou outro local específico no Serviço onde o material que você alega ser infrator está localizado;
0.4. seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
0.5. uma declaração sua de que você acredita de boa fé que o uso em questão não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu representante ou pela lei;
0.6. uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima em seu aviso são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.
Você pode entrar em contato com nosso Agente de Direitos Autorais por e-mail em support@retouch4.me


14. Relatório de Erros e Feedback
Você pode nos fornecer, diretamente em support@retouch4.me ou por meio de sites e ferramentas de terceiros, informações e feedback sobre erros, sugestões de melhorias, ideias, problemas, reclamações e outros assuntos relacionados ao nosso Software e Serviço ("Feedback"). Você reconhece e concorda que: (i) você não deve reter, adquirir ou afirmar qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito, título ou interesse no Feedback; (ii) a Empresa pode ter ideias de desenvolvimento semelhantes ao Feedback; (iii) o Feedback não contém informações confidenciais ou informações proprietárias suas ou de terceiros; e (iv) a Empresa não tem nenhuma obrigação de confidencialidade em relação ao Feedback. Caso a transferência da propriedade do Feedback não seja possível devido a leis obrigatórias aplicáveis, você concede à Empresa e suas afiliadas um direito exclusivo, transferível, irrevogável, gratuito, sublicenciável, ilimitado e perpétuo de usar (incluindo copiar, modificar, criar obras derivadas, publicar, distribuir e comercializar) o Feedback de qualquer maneira e para qualquer finalidade.


15. Links para Outros Sites da Web
Nosso Serviço pode conter links para sites de terceiros ou serviços que não são de propriedade ou controlados pela RELU OÜ.
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16. Isenção de Garantia
ESTES SOFTWARES E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS PELA EMPRESA "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A EMPRESA NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, QUANTO AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS OU À INFORMAÇÃO, CONTEÚDO OU MATERIAIS INCLUÍDOS NELES. VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O SEU USO DESTES SERVIÇOS, SEU CONTEÚDO E QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS DE NÓS É POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVO.
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O ACIMA MENCIONADO NÃO AFETA QUAISQUER GARANTIAS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.


17. Limitação de Responsabilidade
SALVO QUANDO PROIBIDO POR LEI, VOCÊ NOS ISENTARÁ, BEM COMO A NOSSOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E AGENTES, DE QUALQUER DANO INDIRETO, PUNITIVO, ESPECIAL, INCIDENTAL OU CONSEQUENTE, SEJA QUAL FOR A FORMA DE OCORRÊNCIA (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E TODOS OS CUSTOS E DESPESAS RELACIONADOS À LITIGAÇÃO E ARBITRAGEM, OU EM JULGAMENTO OU EM RECURSO, SE HOUVER, SEJA OU NÃO INSTITUÍDA A LITIGAÇÃO OU ARBITRAGEM), SEJA EM UMA AÇÃO CONTRATUAL, NEGLIGÊNCIA OU OUTRA AÇÃO ILÍCITA, OU DECORRENTE DESTE CONTRATO OU EM CONEXÃO COM O MESMO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER REIVINDICAÇÃO POR LESÃO PESSOAL OU DANOS À PROPRIEDADE, DECORRENTES DESTE CONTRATO E DE QUALQUER VIOLAÇÃO POR VOCÊ DE QUAISQUER LEIS, ESTATUTOS, REGRAS OU REGULAMENTOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU LOCAIS, MESMO QUE A EMPRESA TENHA SIDO PREVIAMENTE AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. SALVO QUANDO PROIBIDO POR LEI, SE HOUVER RESPONSABILIDADE POR PARTE DA EMPRESA, ELA SERÁ LIMITADA AO MONTANTE PAGO PELOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS, E EM NENHUMA HIPÓTESE HAVERÁ DANOS CONSEQUENTES OU PUNITIVOS. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS PUNITIVOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, PORTANTO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ANTERIOR PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.


18. Rescisão
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19. Legislação Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da União Europeia, sendo que a legislação aplicável se aplica a este acordo, independentemente de suas disposições sobre conflito de leis.
A nossa falta de aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes destes Termos permanecerão em vigor. Estes Termos constituem o acordo completo entre nós em relação ao nosso Software e Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores que possamos ter tido em relação ao Software e Serviço.


20. Alterações ao Software e Serviço
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21. Alterações nos Termos
Podemos alterar os Termos a qualquer momento, publicando os termos alterados neste site. É de sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos.
O uso contínuo da Plataforma após a publicação dos Termos revisados significa que você aceita e concorda com as mudanças. Espera-se que você verifique esta página com frequência para estar ciente de quaisquer alterações, pois elas são vinculativas para você.
Ao continuar a acessar ou usar nosso Software e Serviço após a entrada em vigor de quaisquer revisões, você concorda em ficar vinculado pelos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, não está autorizado a utilizar mais o Software e Serviço.


22. Renúncia e Severabilidade
Nenhuma renúncia por parte da Empresa de qualquer termo ou condição estabelecida nos Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua desse termo ou condição, nem uma renúncia de qualquer outro termo ou condição, e qualquer omissão da Empresa em afirmar um direito ou disposição nos Termos não constituirá uma renúncia desse direito ou disposição.
Se alguma disposição dos Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal ou outro órgão competente, por qualquer motivo, essa disposição será eliminada ou limitada na medida mínima necessária para que as disposições restantes dos Termos continuem em pleno vigor e efeito.


23. Reconhecimento
AO UTILIZAR O SOFTWARE E SERVIÇO OU OUTROS SOFTWARES E SERVIÇOS FORNECIDOS POR NÓS, VOCÊ RECONHECE QUE LEU ESTES TERMOS DE SERVIÇO E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO(A) A ELES.


24. Entre em contato
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ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL PARA SOFTWARE - RETOUCH4ME

IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: ESTE ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL ("EULA") É UM ACORDO DE LICENÇA LEGALMENTE VINCULANTE ENTRE A ENTIDADE OU ORGANIZAÇÃO QUE VOCÊ REPRESENTA, OU SE VOCÊ NÃO DESIGNAR UMA ENTIDADE OU ORGANIZAÇÃO EM CONEXÃO COM A COMPRA DE UMA LICENÇA, VOCÊ INDIVIDUALMENTE EM SEU PRÓPRIO NOME ("VOCÊ" OU "SEU") E A RELU OÜ (CÓDIGO DE REGISTRO 16194437), E-MAIL DE CONTATO support@retouch4.me ("PROPRIETÁRIO").
AO UTILIZAR O SOFTWARE RETOUCH4ME ("SOFTWARE"), VOCÊ CONCORDA COM TODOS OS TERMOS DO ACORDO DE LICENÇA. LEIA-O ATENTAMENTE ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE ACORDO, NÃO INSTALE E/OU UTILIZE ESTE SOFTWARE. AO INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR O SOFTWARE DE QUALQUER OUTRA FORMA, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE ACORDO.


1. ACEITAÇÃO DO EULA
Este EULA é considerado aceito pelo USUÁRIO em caso de pedido, pagamento ou recebimento do PROPRIETÁRIO ou de terceiros autorizados, direitos não exclusivos para usar o SOFTWARE de acordo com este EULA, indicando sua aceitação dos termos deste EULA.

2. LICENÇA
O PROPRIETÁRIO concede ao USUÁRIO uma licença para usar (incluindo fins comerciais) uma cópia do SOFTWARE em até três computadores do USUÁRIO. "USUÁRIO" significa empresa, entidade ou indivíduo cujos fundos são utilizados para adquirir o SOFTWARE. O uso comercial do SOFTWARE, implementado por meio de licenças acadêmicas para instituições educacionais, é proibido. "USO" significa armazenar, carregar, instalar, executar ou exibir o SOFTWARE. O USUÁRIO tem o direito de remover o SOFTWARE a qualquer momento. Para remover o SOFTWARE, o USUÁRIO precisa transferir a pasta do SOFTWARE para a Lixeira ou excluí-la. O USUÁRIO não pode modificar, descompilar, desmontar ou alterar de qualquer forma os componentes do SOFTWARE, exceto dentro das configurações das funções do SOFTWARE. O USUÁRIO tem o direito de fazer uma cópia do SOFTWARE que pode ser usada apenas para fins de arquivamento. O SOFTWARE não deve ser alugado, alugado ou transferido para outras pessoas. Você não pode fazer ou distribuir cópias do Software, nem transferir eletronicamente o SOFTWARE de um computador para outro ou por meio de uma rede. O SOFTWARE não pode ser usado em máquinas virtuais sem a permissão por escrito do Proprietário. A tecnologia de virtualização não pode ser usada para contornar outros termos e restrições de licenciamento. O SOFTWARE não pode ser usado para criar serviços automatizados, bots, Telegram-bots e serviços públicos sem a permissão por escrito do PROPRIETÁRIO. Você concorda e aceita que o PROPRIETÁRIO pode usar mecanismos e métricas de rastreamento de licença para evitar qualquer violação deste Contrato. Os mecanismos e métricas de rastreamento de licença podem usar sua rede interna e conexão com a internet. A licença proíbe qualquer uso do SOFTWARE que viole leis internacionais ou locais. Qualquer uso não autorizado resultará no término imediato e automático deste EULA, e pode, portanto, resultar em uma ação judicial.

3. AVALIAÇÃO DE QUALIDADE
O USUÁRIO tem o direito de usar a VERSÃO DEMO DO SOFTWARE sem registro para avaliar a eficácia do SOFTWARE. A VERSÃO DEMO DO SOFTWARE permite visualizar as ferramentas de trabalho do SOFTWARE e ver a imagem editada antes de adquiri-lo. Se o USUÁRIO deseja salvar a imagem/aplicar efeito à camada da imagem, o SOFTWARE deve ser adquirido. Dessa forma, o USUÁRIO tem a oportunidade de avaliar a eficácia e funcionalidade do SOFTWARE antes de comprá-lo. Esse enfoque garante que o USUÁRIO fique satisfeito com o funcionamento do SOFTWARE.

4. POLÍTICA DE REEMBOLSO
O fato da compra pelo USUÁRIO confirma que o USUÁRIO está familiarizado e satisfeito com a funcionalidade do SOFTWARE e concorda com os termos deste EULA. O PROPRIETÁRIO não realiza reembolso pelo SOFTWARE quando o USUÁRIO gera uma chave de registro. Antes de tomar uma decisão sobre a compra do SOFTWARE, o USUÁRIO pode baixar, instalar e testar a VERSÃO DEMO DO SOFTWARE.

5. PROPRIEDADE
O SOFTWARE é de propriedade e protegido por direitos autorais do PROPRIETÁRIO. Sua licença não confere título ou propriedade no SOFTWARE e não deve ser interpretada como uma venda de qualquer direito no SOFTWARE.

6. DIREITOS AUTORAIS
Todos os direitos exclusivos, incluindo os direitos autorais sobre o SOFTWARE, são atribuídos e protegidos pelo PROPRIETÁRIO e tratados internacionais de direitos autorais, bem como outras leis relacionadas à propriedade intelectual e contratos.

7. NENHUMA OUTRA GARANTIA
O PROPRIETÁRIO não garante que o SOFTWARE esteja livre de erros. O PROPRIETÁRIO renuncia a todas as outras garantias em relação ao SOFTWARE, sejam expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos de terceiros. Alguns jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitações sobre a duração de uma garantia implícita, nem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais, portanto, as limitações ou exclusões acima podem não se aplicar a você. Esta garantia concede direitos legais específicos e você também pode ter outros direitos que variam de acordo com a jurisdição.

8. NENHUMA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENTES
Em nenhuma circunstância, o PROPRIETÁRIO ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos consequentes, especiais, incidentais ou indiretos de qualquer natureza decorrentes da entrega, desempenho ou uso do SOFTWARE, mesmo que o PROPRIETÁRIO tenha sido informado da possibilidade de tais danos. Em nenhuma circunstância, a responsabilidade do PROPRIETÁRIO por qualquer reclamação, seja por contrato, ato ilícito ou qualquer outra teoria de responsabilidade, excederá a taxa de licença paga por você, se houver.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1 Política de Privacidade
As informações pessoais que você fornece ao PROPRIETÁRIO durante o processo de compra e registro são usadas apenas para fins internos do PROPRIETÁRIO. O PROPRIETÁRIO utiliza as informações coletadas para saber do que você gosta e melhorar o SOFTWARE. Exceto conforme expressamente permitido por este EULA ou autorizado por você, o PROPRIETÁRIO não fornecerá suas informações pessoais a terceiros sem sua aprovação expressa, exceto conforme razoavelmente exigido por lei, conforme autorizado por esta disposição ou quando necessário para proteger o PROPRIETÁRIO e seus agentes. O PROPRIETÁRIO pode (e você autoriza o PROPRIETÁRIO a) divulgar qualquer informação sobre você a entidades privadas, agências de aplicação da lei ou autoridades governamentais, conforme o PROPRIETÁRIO, a seu exclusivo critério, acreditar ser necessário ou apropriado para investigar ou resolver possíveis problemas ou consultas, ou conforme exigido por lei.
9.2 Comunicação por E-mail
Você concorda que o PROPRIETÁRIO pode se comunicar com você por e-mail ou qualquer outra tecnologia similar para qualquer finalidade relacionada ao SOFTWARE, outros produtos do PROPRIETÁRIO e quaisquer serviços ou SOFTWARE que possam ser fornecidos no futuro pelo PROPRIETÁRIO ou em nome do PROPRIETÁRIO. Se você não deseja receber comunicações do PROPRIETÁRIO, você pode cancelar a inscrição a qualquer momento seguindo as instruções contidas em qualquer e-mail recebido do PROPRIETÁRIO ou enviando uma solicitação de exclusão para o PROPRIETÁRIO em support@retouch4.me.
9.3 Estatísticas
Para inovar e melhorar continuamente seus produtos, o PROPRIETÁRIO pode coletar algumas estatísticas de uso de seu SOFTWARE, incluindo, entre outros, a coleta de informações sobre como o SOFTWARE é usado pelos USUÁRIOS.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS
Este EULA entre o USUÁRIO e o PROPRIETÁRIO substitui quaisquer acordos ou contratos anteriores, em qualquer forma (escrita ou oral), relacionados ao EULA. Se alguma parte do EULA for considerada inválida por um tribunal, isso não afetará a validade das partes restantes do EULA, que permanecerão válidas e executáveis de acordo com seus termos. Este EULA será automaticamente rescindido em caso de não cumprimento de seus termos. O PROPRIETÁRIO terá o direito, a seu critério, de alterar este EULA por escrito a qualquer momento. No caso de invalidade de qualquer disposição deste EULA, as partes concordam que a invalidade de uma parte não afeta a validade das outras partes.
Observação: Todas as imagens usadas para demonstrar as capacidades do SOFTWARE são de propriedade de seus respectivos autores. O PROPRIETÁRIO as utiliza apenas para sua coleção privada. Qualquer imagem postada no site do programa pode ser excluída a pedido do autor.